Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Decisão indeferiu o pedido de sobrestamento, mas condicionou a partilha à sentença da ação de indignidade - Pedido de alimentos provisórios - Insurgência do Espólio - Questão prejudicial que precisa ser solucionada antes da partilha, em razão do potencial de alteração dos quinhões conforme for o resultado da demanda declaratória de indignidade - Juiz que condicionou a partilha ao julgamento da demanda, ao invés de aplicar a suspensão do CPC, art. 313, V, «a, para evitar maiores prejuízos - Partilha com reserva de bens que traria problemas, no caso de procedência da ação - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)