Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) -

Insurgência voltada à r. decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante - Não acolhimento - Descumprimento da tutela de urgência que persiste há dez meses, não obstante a necessidade do agravado - Ausência, ainda, de excesso com relação ao valor das astreintes (fixada pelo valor máximo de R$ 10.000,00), tampouco desvirtuamento de finalidade - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)