Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula de Crédito Bancário - Extinção do feito com base no reconhecimento da prescrição intercorrente, art. 924 V do CPC - Arquivamento dos autos na vigência do CPC/1973 - Teses firmadas pelo C. STJ no julgamento do IAC - 1604412/SC - Prescrição trienal do título de crédito (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil) que se operou ainda durante a vigência do CPC/2015 - Desídia manifesta do exequente - Paralisação dos autos por aproximados 09 anos, levando-se em conta a suspensão de um ano - Irretroatividade da nova norma processual (art. 14 CPC) - Prescindibilidade de intimação pessoal do credor para dar prosseguimento ao feito - Prescrição intercorrente operada - Sentença mantida. ... (Continua)