Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BEM MÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Embargante que, sob a alegação de erro, efetuou depósito para cumprimento de contrato, em conta equivocada, objeto de bloqueio judicial, pertencente ao embargado JOSÉ CHAMMAS CASSAR FILHO, quanto deveria ter realizado o depósito na conta de JOSÉ CHAMMAS CASSAR NETO. Demanda proposta para obter a restituição do valor depositado e corrigir o seu alegado erro. Embargados que concordaram com o levantamento, até porque não podiam liberar o dinheiro, que pendia de bloqueio judicial. Motivação exclusiva para o fim de ajuizamento de demanda por conta da embargante, ora apelada. Sucumbência que deve ser, com exclusividade, imposta à apelada, inclusive verba honorária. Recurso provido... (Continua)