Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 893.3621.9035.1669

1 - TJSP EXECUÇÃO. ACORDO.

Pretensão de reforma da sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir superveniente. Possibilidade de homologação do acordo, ainda que os executados não tenham sido citados, eis que estes passaram a integrar a lide diante do comparecimento espontâneo nos autos. RECURSO PROVIDO... ()

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