Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO VISANDO CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ARBITRADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APELAÇÃO. SIMPLICIDADE DA CAUSA. TEMPO REDUZIDO DO PROCESSO. PROVEITO ECONÔMICO APENAS INDIRETO. VALOR ADEQUADO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA OAB - DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO