Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO
e RECURSO ADESIVO. Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais. Acidente de trânsito. Cabo telefônico solto em via pública. Nexo de causalidade comprovado. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviços públicos. Comprovação de nexo causal entre a falha na prestação do serviço e os danos sofridos pelo autor. Aplicação dos arts. 14, 17 e 22 do CDC. Manutenção da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 e danos materiais fixados em R$ 12.822,30. Ausência de comprovação dos lucros cessantes. Sentença mantida. RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO DESPROVIDOS, com determinação... ()
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