Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência por meio da qual o autor pretendia que a requerida lhe fornecesse outra motocicleta, no prazo de 24 horas. Contrato de locação de veículo celebrado entre as partes. Autor que sofreu acidente com a motocicleta locada. Pedido de entrega de uma nova motocicleta recusado pela ré. Ausentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano invocados pela parte, incabível a concessão da tutela. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)