Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA
pleiteada em sede recursal. Concessão de prazo para comprovação dos pressupostos. Benefício denegado após análise dos documentos juntados, com fixação de novo prazo para recolhimento. Inércia da parte. Deserção, conforme § 2º do CPC, art. 1007. ... ()
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