Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS - TRANSPORTE DE PESSOAS - ACIDENTE DE ÔNIBUS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA

1. DANOS MORAIS -

Restou comprovado nos autos que os danos suportados pela autora resultaram de acidente ocorrido durante transporte em ônibus coletivo - Dever de indenizar reconhecido - Dano moral presumível em razão do sofrimento da vítima em consequência do acidente - Precedentes - Pretensão de majoração do «quantum indenizatório fixado em primeiro grau - Descabimento - Valor que deve ser fixado à luz das particularidades do caso concreto - Autora que sofreu fratura na coluna lombar, mas foi submetida apenas a tratamento conservador, ou seja, não cirúrgico - Indenização arbitrada em vinte mil reais mostra-se adequada às particularidades do caso e observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Majoração do «quantum indenizatório - Impossibilidade - Precedente. ... (Continua)