Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Alegação de ser a beneficiária desconhecida e inexistente. Desacolhimento. Beneficiária ré que não foi citada. Ausência de requerimento de produção de provas pela parte autora. Ausência de demonstração de dolo do banco réu e/ou da seguradora ré no preenchimento da apólice. Indicação de beneficiária na apólice que afasta o direito dos herdeiros ao recebimento da indenização securitária, nos moldes do CCB, art. 792. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)