Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP apelação. Demanda declaratória de inexistência de dívida, com pedido cumulado de indenização de dano moral decorrente de anotação do nome da autora em cadastros de devedores inadimplentes. Sentença de parcial procedência, rechaçado o pleito indenizatório. Decisão mantida. 1. Dano extrapatrimonial não configurado. inteligência da Súmula 385/STJ. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. critério de fixação que não comporta alteração. MONTANTE ARBITRADO QUE SE REVELA RAZOÁVEL, POIS DE ACORDO COM A EXPRESSÃO DA CONTROVÉRSIA. Recurso desprovido