Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO.
Insurgência contra decisão que indefere tutela de urgência para custeio do medicamento Synolis. Não acolhimento. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS e determinação da cobertura. Ausência dos requisitos insertos no art. 300, CPC, posto que não há indicação de urgência, emergência ou grave comprometimento da integridade física. Salutar a instauração da dilação probatória. Decisão mantida. ... ()
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