Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

Lesão no ombro esquerdo. Autora aposentada por invalidez, desde 12/2000, por decisão judicial. Cessação da aposentadoria em 12/2019, em razão da não constatação da persistência da invalidez. Pedido de restabelecimento. Demanda julgada improcedente - RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício acidentário. Perícia médica judicial bem fundamentada e que apresenta subsídios a inferir pela ausência de incapacidade laboral de cunho acidentário. Demais elementos probatórios incapazes de infirmar a conclusão do perito como profissional de confiança do juízo. Restabelecimento da aposentadoria por invalidez indevido. Autora, ademais, de acordo com informação do laudo pericial, que já se encontra aposentada por tempo de serviço. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO... (Continua)