Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 893.6722.1632.0211

1 - TJSP TUTELA DE URGENCIA

Ação declaratória e indenizatória. Pleito de imediata exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como de suspensão dos efeitos publicísticos de protesto. Descabimento. Inexistência de prova que evidencie a plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso improvido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF