Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Empresa requerida que é de gerenciamento de riscos na área de transporte e logística, e contém cadastro do autor com «avaliação negativa que o impede de conseguir emprego como motorista de caminhão autônomo - Ação julgada improcedente - Insurgência do autor - Alegação de que a avaliação negativa em seu nome é injustificada - Descabimento - Empresa que atualizou o cadastro do autor em seu sistema por meios lícitos e aponta a existência de ação penal por furto contra si - Ratificação dos fundamentos da sentença - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)