Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução de título extrajudicial (notas promissórias e duplicatas mercantis) - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Prova documental infirma a alegação de hipossuficiência financeira - Agravante embargante não reúne condições de obter a justiça gratuita (CPC, art. 98 e Súmula 481/STJ) - Recurso negado.... ()
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