Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Tráfico de drogas - Réu preso na posse de 21.500 gramas de cocaína - Pleito de reforma da dosimetria - Impossibilidade - Materialidade e autoria comprovadas durante a instrução processual - Conjunto probatório suficiente para caracterizar a traficância por parte do réu - Dosimetria penal não comporta reparos - Alta quantidade de drogas que exasperou pena base em 1/6 - Instituto da confissão espontânea considerado na etapa intermediária - Impossibilidade de incidência do redutor do tráfico privilegiado - Apelante estrangeiro veio ao Brasil entregar grande quantidade de drogas - Regime inicial mantido - Apelo desprovido