Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS -

Autor que alega não ter se associado à ré, que, no entanto, fez desconto em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência que reconheceu a inexistência de associação, determinou a restituição dos valores pagos mas afastou a indenização por dano moral - Recurso do autor, postulando a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, a incidência da correção monetária a partir de cada desembolso, a incidência de juros moratórios desde o evento danoso e a sucumbência total em face da requerida - Parcial cabimento - Capítulo da sentença que reconheceu a inexistência de contratação que remanesceu irrecorrido - Hipótese em que configurado o dano moral, uma vez não tendo a ré demonstrado a associação da autora, de sorte que indevidos os descontos que a privaram de valores necessários ao seu sustento, sendo caso de fixação do valor da indenização em R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso parcialmente provido.... (Continua)