Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CRÉDITO INDEVIDO E NÃO RESTITUÍDO -

Ré que negou qualquer participação nas movimentações bancárias informadas - Correntista prejudicado que comunicou a ocorrência de transações suspeitas em sua conta corrente - Crédito efetuado na conta corrente da parte requerida que já detinha, pois, origem fraudulenta - Não demonstrada qualquer contribuição da ré para tal prática, tampouco que auferiu benefício em decorrência dela - Ônus que competia ao autor - Relação de consumo configurada - Falha na prestação do serviço da instituição bancária - Risco atrelado ao negócio - Responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - Inteligência da Súmula 479/STJ - Precedentes - Recurso da ré provido - Inversão do ônus de sucumbência... (Continua)