Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - AUTORA - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORA - APELO - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DA PROVA - INOCORRÊNCIA - CAUSA DE PEDIR - ALEGAÇÃO - AVENÇA - NÃO RECONHECIMENTO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO -constatação para indagar a parte sobre A CIÊNCIA da demanda E DEMAIS PONTOS - PROVIDÊNCIAS - ATENÇÃO AO COMUNICADO CG 02/2017 - AUTORA - declaração AO OFICIAL DE JUSTIÇA - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA - INTENÇÃO - revisão dos juros - ASSERTIVA - desvirtuamento DA causa de pedir - PETIÇÃO INICIAL - inépcia - inteligência do art. 330, § 1º, iii, do cpc - PROCESSO - juízo - extinção sem resolução do mérito - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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