Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de devolução de valores. Consórcio. Desistência. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de reforma. Cabimento. A retenção da taxa de administração deve se dar de forma proporcional ao tempo de permanência do consorciado no grupo. Sucumbência em maior parte da ré, que deve arcar com os ônus sucumbenciais - Art. 86, par. único do CPC. Sentença reformada quanto a esses pontos. Recurso provido