Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO -

Voo doméstico - Danos morais configurados - Irresignação da autora - Pretensão de majoração da verba indenizatória - Insubsistência - Atraso de cerca de 10 horas para chegar ao destino final - Companhia aérea alega em contestação que teria fornecido hospedagem e alimentação - Autora que, na exordial, não nega o fornecimento de assistência material, contestando apenas o fato de que não teria sido suficiente - Indenização fixada pelo juízo a quo no valor de R$2.000,00 - Montante que observa, no caso específico, os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, sem implicar no enriquecimento sem causa da autora - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)