Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de veículo automotor. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Alegação de que o veículo locado não estava em boas condições de uso. Problemas manifestados poucos dias após a locação que sugeriam mesmo tratar-se daquela situação. Demandada que não se interessou em demonstrar que não se apresentava o quadro apontado pela autora. Cobrança de custo operacional que, naquele contexto, não se justificava. Indenização devida e corretamente fixada. Parcial procedência da ação autorizada nos limites indicados na sentença. Recurso improvido