Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. CUSTEIO DE TERAPIAS POR MÉTODOS ESPECÍFICOS. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE.

Presença dos requisitos do art. 300, «caput, do CPC. INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DA MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. «ASTREINTES FIXADAS ADEQUADAMENTE. MAGISTRADO QUE determinou A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR. reembolso nos limites do contrato que se justifica, a despeito de haver credenciada apta. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)