Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. DANO MORAL.
Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Incontroversas a inexistência de relação jurídica entre as partes e a negativação indevida do nome da autora. Dano moral in re ipsa configurado. Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Apelo que se restringe à redução do quantum indenizatório. Liquidação em R$ 10.000,00. Razoabilidade, de acordo com a jurisprudência desta Câmara para casos análogos. Honorários majorados. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote