Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -

Aquisição de unidade imobiliária - Existência de caixa de passagem elétrica em área privativa - Imóvel dotado de quintal privativo, destinado a lazer - Sentença de procedência, que condenou a ré a pagar indenização de R$ 11.718,00, a título de danos materiais, pela desvalorização do imóvel, conforme constatado pela prova pericial e R$ 20.000,00 de indenização por dano moral - Irresignação da ré - Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade ativa - Preliminares afastadas - Pleito de afastamento dos danos morais e subsidiário de redução de seu valor - Parcial cabimento - Necessidade de manutenção da caixa trará transtornos à família - Dano moral configurado - Desvalorização constatada pela perícia - Necessidade de modulação do valor da indenização reduzindo-o para R$ 10.000,00 - Precedentes - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)