Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação- Ação declaratória de inexistência de débito c/c devolução de valores e indenização por danos morais - Contrato de empréstimo - Sentença de improcedência - Negativa da parte autora - Réu que demonstra que o contrato foi firmado mediante biometria facial - Validade - Liberdade na forma de contratar - Valor contratado depositado na conta do consumidor - Regularidade dos descontos - Devolução de valores indevida - Dano moral não caracterizado - RECURSO NÃO PROVIDO