Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 894.4733.3860.3373

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória para suspender reajuste de plano de saúde deste ano, mantendo os reajustes anteriores. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF