Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Concurso público. Cargo de Professor do Ensino Fundamental e Médio, SQC - IIQM. Reintegração ao concurso com base em nulidade da prova de videoaula. Critérios de avaliação previstos em edital. Inadmissível a ingerência do Poder Judiciário nos critérios utilizados pela banca examinadora na avaliação de provas de concurso público. Observância do entendimento consolidado pelo Tema 485 do STF. Decisão mantida.

Recurso improvido