Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Lei 11.343/06, art. 33. Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. Depoimentos das testemunhas em juízo que apontam de forma clara o envolvimento do réu no tráfico de drogas. Incabível a absolvição. Dosimetria. O número de porções em poder do réu não pode ser considerado como exagerado ou vultoso, especialmente se considerando o peso líquido, sendo que a natureza e nocividade da droga são inerentes ao tipo penal. Redimensionamento da pena. Recurso parcialmente provido... (Continua)