Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos seguros das vítimas roborados pelos demais elementos do conjunto probatório. Acusado reconhecido fotograficamente pelos ofendidos. Condenação mantida. Basilar no piso. Atenuante da menoridade relativa reconhecida, observada a Súmula 231/STJ. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo identificados na derradeira. Aplicação, contudo, da pena prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, vigente à época do fato. Sanção redimensionada. Regime prisional fechado necessário. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato. Parcial provimento