Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÁGUA.

Consumo exagerado, a destoar da média de uma residência daquele porte, com três moradores. Vazamento subterrâneo supostamente constatado por meio de «teste do copo, cujo procedimento sequer foi descrito e explicado, mediante vetores científicos, sob o crivo do contraditório. Quadro a indicar mera presunção, e não apuração da sua efetiva existência. Inviabilidade. Verossimilhança da tese de erro de leitura, pois o volume exagerado só veio a lume após a troca do terceiro aparelho medidor. É ônus da fornecedora comprovar o efetivo consumo real discrepante, ainda que advindo de vazamento. Precedentes da Corte. Recurso desprovido... (Continua)