Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça e desacato. arts. 147 e 331, do CP, em concurso material, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. Absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão do réu com consonância com demais provas. Especial relevância da palavra das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Atipicidade da conduta por ausência de dolo. Impossibilidade. Dolo configurado pela intenção do acusado em causar grave mal à genitora, bem como menoscabar os agentes no exercício de suas funções. Dosimetria. Verificado erro material na soma das penas, favorável ao apelante, porém mantida a reprimenda, ante ausência de insurgência do Legitimado. Negado provimento ao recurso