Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVICÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, REVISÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Durante patrulhamento de rotina os réus foram presos em flagrante transportando dentro de um carro um radiocomunicador, drogas e um fuzil municiado. 2. Condenados pela prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/2006, na forma do CP, art. 69. 3. Recurso da defesa pretendendo absolvição, desclassificação e, subsidiariamente, revisão na dosimetria da pena. ... (Continua)