Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Arbitrado em R$ 5.000,00 em primeiro grau. Montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Juros de mora que devem ser computados da data em que promovido o desconto indevido. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. Observância à tese firmada pelo STJ no EAREsp. Acórdão/STJ, bem como à modulação de seus efeitos, de sorte que a repetição em dobro deve ocorrer em relação aos descontos posteriores a 30/03/2021, observada a prescrição quinquenal. Apelação parcialmente provida.... (Continua)