Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO ASSOCIAÇÃO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. TAXA DE MANUTENÇÃO EM LOTEAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DOS REQUERENTES PELA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE TAXAS. PLEITO DA ASSOCIAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA COBRANÇA E PERMANÊNCIA DO ASSOCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS