Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Ameaça no contexto de violência doméstica e familiar - Prisão preventiva - Custódia cautelar que se revelou excessiva - Constrangimento ilegal configurado - Ordem concedida, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP, art. 319
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