Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 895.3108.8386.1176

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO -

Inexistência de vício - Citação por Edital efetivada após esgotadas as diligências para localização do executado, a presumir que a finalidade a que se propôs foi atingida - Decisão mantida - Recurso improvido... ()

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