Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 895.3634.5436.7562

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Indenização por danos materiais e morais. Presunção de culpa do condutor do veículo que não observou as regras de trânsito ao não respeitar a parada obrigatória e a via preferencial. Sinais de embriaguez da condutora do veículo, que se recusou a realizar o teste do etilômetro. Culpa da motorista do veículo configurada. Insurgência quanto aos valores fixados a título de indenização. Não cabimento. Valores arbitrados que se mostram razoáveis para assegurar a justa reparação dos prejuízos sofridos pela parte autora. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido... ()

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