Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA DE DOCUMENTOS QUE REGULARIZAM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA IMPUGNANTE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DECISÃO REFORMADA, COM O PROSSEGUIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote