Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 895.4212.3342.7030

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTES - HERDEIROS - COMPOSSE - DIREITOS IGUALITÁRIOS SOBRE O BEM - ESBULHO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1784 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

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