Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS ESTRUTURAIS AO IMÓVEL DOS AUTORES PROVOCADOS POR OBRA VIZINHA - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PARA QUE POSSAM RESIDIR E EXERCER A ATIVIDADE COMERCIAL EM OUTRO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ALEGADOS E DE PERIGO IMINENTE DE DANO - TUTELA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DESPROVID