Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL -
Sentença que declarou inexistente a dívida, determinou a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplência e fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00 - Inconformismo do autor - Acolhimento parcial - Valor dos danos morais que comporta majoração para R$ 10.000,00 - Precedentes desta Câmara - Sentença reformada em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... ()
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