Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Anotação em cadastro restritivo - Existência do débito comprovada - Dano moral não configurado - Ação que deve ser julgada improcedente - Recurso do réu provido e prejudicado o apelo do autor.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote