Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida desconhecida - Contratação não comprovada - Sentença de procedência - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação dos serviços - Exercício regular de direito do réu não demonstrado - Insurgência do réu - Dano moral configurado - Redução do quantum para R$5.000,00 - Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso provido em parte.... (Continua)