Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE VENDAS.

Sentença de parcial procedência, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 16.791,70, a título de comissão de vendas; afastando o pedido de devolução do valor de R$ 6.460,35, descontado do valor da comissão já paga, que se refere a 50% da passagem de avião utilizada pelo representante legal da empresa ré. Inconformismo da ré. Alegação de que a comissão havia sido reduzida de 5% para 3% sobre as vendas das maletas. Contrato verbal. Ré que não comprovou cabalmente esse fato. Impossibilidade de atestar apenas pela mensagem de aplicativo que houve a redução da comissão e que ela englobaria as vendas já realizadas. Empresa autora que discorda da redução. E-mails que indicam que a redução valeria apenas para vendas futuras. Ré que não se desincumbiu de comprovar os fatos por ela alegados, nos termos do CPC, art. 373, II. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)