Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ONLINE.

Decisão agravada que indeferiu pleito de arresto online de ativos financeiros via Sisbajud do executado, ora agravado. Inconformismo do banco exequente que merece prosperar. Arresto executivo. Possibilidade. Tentativas frustradas de citação pelo correio e por meio de oficial de justiça. Busca pelo executado no mesmo endereço indicado no título executivo firmado com o banco exequente, ora agravante. Desnecessidade de esgotamento das tentativas de localização do devedor para que o arresto executivo seja autorizado. Inteligência do CPC, art. 830. Precedentes jurisprudenciais. Execução que se procede no interesse do credor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)