Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Duplicata. Nulidade de citação realizada no endereço constante na duplicata. Notas fiscais. Vício de citação não caracterizado. Pessoa Jurídica que foi citada no endereço de funcionamento da sua sede. Assinaturas lançadas no título. Questão que demanda dilação probatória, procedimento incompatível com o presente incidente de Exceção de Pré-executividade. Decisão mantida.

Recurso a que se nega provimento