Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. Interrupção indevida. Sentença de procedência da ação. Inconformismo da autora. Acolhimento parcial da pretensão recursal. Dano moral. Valor fixado em consonância com as circunstâncias específicas do caso concreto e os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Honorários advocatícios. Alteração da base de cálculo, de modo a evitar condenação em quantia irrisória devida à advogada da autora, em decorrência do baixo valor da condenação. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)